Francisco Xavier Soares Filho

por admin publicado 05/11/2018 11h30, última modificação 29/11/2018 18h17

FranciscoMestre em Ciência, Gestão e Tecnologia da Informação pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal do Paraná. MBA em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal e Especialista em Políticas Públicas pelo Centro Universitário Internacional. Bacharel em Administração Pública pela Universidade Federal de Santa Catarina. Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela Universidade do Estado de Santa Catarina. Técnico em Informática pela Sociedade Educacional de Santa Catarina. Docente da Faculdade do Litoral Paranaense - ISEPE-Guaratuba, nos cursos de Administração, Engenharia de Produção e Contabilidade. Servidor público efetivo da Câmara Municipal de Itapoá, responsável pelo setor de tecnologia da informação, gestão de contratos e pregoeiro oficial. Experiência na área de Administração Pública (Licitações e Contratos), e Tecnologia da Informação (Softwares Livres, Análise de Sistemas, Desenvolvimento Web, CMS Joomla, Linguagem PHP, Servidor Web Apache e Banco de Dados MySQL).

 

Instituição: Câmara Legislativa de Itapoá-SC

Palestra: Transmissões ao vivo pela Internet e em alta definição, das reuniões do Poder Legislativo, com o uso exclusive de softwares livres e sem a dependência de empresas terceirizadas

Resumo: Num parlamento do futuro, espera-se priorizar a participação cidadã, inclusive através do uso de tecnologias de informação para melhorar a accountability, aumentar a conectividade e interatividade dos Parlamentos com a Sociedade, garantir maior eficiência na tomada de decisões dos representantes eleitos ao ouvir as manifestações e demandas da sociedade, potencializar a publicidade e transparências do processo legislativo, e tudo isso para proporcionar maior controle social das ações dos representantes eleitos no Poder Legislativo. Nesse contexto, uma das ferramentas de TI atualmente disponíveis é a transmissão ao vivo e disponibilização das gravações de todas as reuniões que ocorrem no plenário das Casas Legislativas, diretamente nos respectivos sites institucionais. Com essa tecnologia, o cidadão consegue acompanhar pela internet, de qualquer lugar e em qualquer horário, o posicionamento dos parlamentares, as votações e discussões, leitura e publicidade dos Projetos de Lei, entre outros assuntos se passam no plenário. É uma forma de garantir a transparência e publicidade do processo legislativo municipal, e inclusive respeitar o princípio da legalidade, com a necessidade da observância aos prazos, atos, trâmites, direito das minorias, e demais aspectos legais definidos na Constituição Federal, Lei Orgânica, Regimento Interno e outras normas jurídicas infraconstitucionais. Mas para a implantação da “TV Câmara”, é necessário garantir um projeto que prevê boa qualidade do serviço, inclusive com definições legais, para que essa tecnologia se torne uma garantia de serviço público ao cidadão, em caráter contínuo. Também é necessário privilegiar soluções com o uso de softwares livres, com vistas ao princípio da economicidade. E um último aspecto importante para ser privilegiado é a não dependência de empresas terceirizadas, pois dada a necessidade de continuidade desse serviço da TV Câmara, espera-se que os próprios servidores efetivos das Casas Legislativas consigam realizar os serviços de transmissão ao vivo e disponibilização das gravações, como um típico serviço público do Parlamento em favor da sociedade. É aí que chegamos no projeto desenvolvido pela Câmara Municipal de Itapoá. A partir do ano de 2009, iniciou-se o serviço da TV Câmara no âmbito do Poder Legislativo de Itapoá, mas somente a partir desse ano de 2018, que essa Casa de Leis iniciou as transmissões ao vivo em alta definição (Full HD), com uma excelente qualidade de sinal e sem oscilações, de maneira a proporcionar confiabilidade no serviço prestado. E também com garantias legais para o cidadão, com regras definidas no Regimento Interno da Casa para não depender da vontade do gestor em transmitir ou não as reuniões. Agora, está definido em Lei, no Regimento Interno. As características do projeto da Câmara Municipal de Itapoá são as seguintes: Usamos exclusivamente o software livre OBS (Open Broadcaster Software), a stream pelo Youtube, o Sistema Operacional Linux Ubuntu como servidor, e “câmeras de segurança” em Full HD para DVR (baixo custo) patrimoniadas e instaladas pelo Setor de TI com cabo de rede, em que garante, por exemplo, 16 (dezesseis) “tomadas” de imagens, com a possibilidade de cada parlamentar ser filmado em tempo real. E associado ao Processo Legislativo 100% digital de Itapoá, conseguimos projetar absolutamente tudo o que é lido no plenário, diretamente no sistema de transmissão ao vivo e gravação. O texto do documento lido pelo Vereador Secretário, por exemplo, aparece em tempo real na tela do internauta que acompanha determinada Reunião. Assim, não há dúvida sobre a autenticidade, integridade e publicidade dos documentos do Processo Legislativo de Itapoá. Com tudo isso, nota-se a busca pela máxima transparência e publicidade do Poder Legislativo de Itapoá. Cada cidadão sabe exatamente o que está sendo votado, quando, por quem, e qual a finalidade. Como as gravações ficam permanentemente disponibilizadas na Internet, a sociedade consegue controlar melhor o Parlamento.