Encontro EnGITEC termina com sugestões de parlamento aberto e de boas práticas

Foi uma semana intensa, de muito debate e aprendizado, conforme ficou claro pela participação dos presentes ao final de cada apresentação realizada no 10º Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia, que este ano teve como tema O Parlamento do Futuro. No último dia não faltaram discussões para que o dia a dia das casas legislativas seja mais eficiente, moderno e transparente.

E foi sobre isso que um dos maiores especialistas em estudos do Legislativo, Alaôr Messias Marques, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, falou, ao abordar o Parlamento Aberto, uma iniciativa internacional, cujos desdobramentos no Brasil tem à frente o Senado (via Interlegis), a Câmara dos Deputados e a ALMG. Antes, ele mostrou uma pesquisa sobre as mudanças no perfil da sociedade que impactam no perfil do Parlamento.

Segundo Alaôr Marques, não é mais possível pensar em representatividade somente em termos de organizações formais do poder público, porque elas estão desacreditadas. “Não se trata apenas de uma crise de representação e sim uma mudança de representação”, disse, explicando que existe um ônus em haver uma sociedade mais participativa e menos dependente do poder formal para se fazer ouvir, que é a necessidade de um Parlamento aberto, alerta com a cobrança social. E disse que uma casa legislativa, hoje, precisa dar muito mais retorno.

Alaôr falou sobre as premissas do conceito de Parlamento Aberto: transparência, prestação de contas, participação cidadã, ética e probidade.  E citou o site www.parlamentoaberto.leg.br que fala sobre o assunto, inclusive com cartilhas de orientação e organização de boas práticas.

Casas legislativas dividem experiências de sucesso

Uma boa prática foi o que as Câmaras de Itapoá, em Santa Catarina, e Formosa, em Goiás, adotaram e mostraram ontem: o processo legislativo eletrônico com certificado digital. Francisco Xavier Soares Filho, de Itapoá, mostrou como foi todo o processo, segundo ele simples e com inúmeras vantagens, implantado há pouco tempo e que já vem apresentando resultados em termos de rapidez, eficiência, desburocratização, segurança jurídica e física, e sustentabilidade, com a eliminação de papel.

A articulação e a compilação de textos também foram assuntos que mereceram destaque. O módulo da versão 3.1 do SAPL permite enxergar a linha do tempo das leis com todas as suas alterações, revogações e revisões em sequência cronológica das ocorrências.

Marcos Camargo, secretário administrativo em Ibiúna, compartilhou o sucesso da Câmara municipal com o processo da articulação, que consiste em copiar e colar os textos modificados. Ele começou o trabalho em julho. Atualmente a casa tem em sua base mais de 600 normas jurídicas articuladas.  Já a Câmara de Fortaleza comemorou o fato de em três meses de compilação conseguir abranger 18 anos de leis. 2150 leis compiladas de um total de 4453 que estão no SAPL. Quem deu o depoimento foi o servidor Neybson Pires.

A primeira Câmara do interior a fazer audiências públicas à distância, Pontalina mostrou sua experiência de sucesso com a apresentação de Matheus Almeida Silva. Matheus relatou que durante a primeira audiência com o uso da ferramenta de audiências públicas E-Democracia, desenvolvida pela Câmara dos Deputados mas disponível no site do Interlegis, houve mais de 140 acessos e as sugestões apresentadas fizeram com que o prefeito recolhesse a LDO para rediscutir.  

A manhã de apresentações se encerrou com a fala do vereador de Paracatu (MG), Pedro Adjuto, sobre o impacto do cenário político-social nas decisões de parlamento dando exemplos de casos ocorridos na câmara que demonstravam esse impacto.

O Encontro reuniu, durante uma semana, mais de cem pessoas de pelo menos 15 Estados e o Distrito Federal. A grande maioria era de técnicos de TI, mas também foi grande a participação de assessores das áreas de comunicação, legislativa, administrativa e jurídica, além de vereadores, inclusive presidentes de Câmaras.